Título :	Estatuto do idoso: Lei Nº 10.741 de 2003 que dispoe sobre Estatuto do Idoso
Tipo de documento:	texto impreso
Autores:	Brasil. Estatuto de Idoso (2003)
Editorial:	Secretaría Especial de Editoracao e Publicaoes
Fecha de publicación:	2003
Número de páginas:	42 p.
Dimensiones:	22 cm
ISBN/ISSN/DL:	978-85-7365-345-8
Clasificación:	ADULTO MAYOR VEJEZ - ESTATUTO - BRASIL
Clasificación:	346.013 Est81e
Nota de contenido:	Dispoe sobre o estatuto do idoso e da outras providencias; Disposicoes preliminares; Dos direitos fundamentais; Do direito a vida; Do direito a liberdade, ao respeito e a dignidade; Dos alimentos; Do direito a saude; Da educacao, cultura, esporte e lazer; Da profissionalizacao e do trabalho; Da previdencia social; Da assistencia social; Da habitacao; Do transporte; Das medidas de protecao
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Estatuto do idoso: Lei Nº 10.741 de 2003 que dispoe sobre Estatuto do Idoso [texto impreso] / Brasil. Estatuto de Idoso (2003) . - [S.l.] : Secretaría Especial de Editoracao e Publicaoes, 2003 . - 42 p. ; 22 cm.
ISBN : 978-85-7365-345-8

Clasificación:	ADULTO MAYOR VEJEZ - ESTATUTO - BRASIL
Clasificación:	346.013 Est81e
Nota de contenido:	Dispoe sobre o estatuto do idoso e da outras providencias; Disposicoes preliminares; Dos direitos fundamentais; Do direito a vida; Do direito a liberdade, ao respeito e a dignidade; Dos alimentos; Do direito a saude; Da educacao, cultura, esporte e lazer; Da profissionalizacao e do trabalho; Da previdencia social; Da assistencia social; Da habitacao; Do transporte; Das medidas de protecao
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